Com informações da Agência Brasil
Em maio deste ano foi aprovado um Projeto de Lei (PL) que permite às operadoras de telefonia móvel alugarem suas redes para ajudar na localização de pessoas desaparecidas. Se sancionada, a proposta irá alterar a Lei nº 9.472, a Lei Geral de Telecomunicações, para permitir que entidades destinadas a acompanhar ou investigar o desaparecimento de pessoas negociem o uso de redes e serviços de telecomunicações necessários aos seus sistemas de informação. A proposta é do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e está inserida na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Em coletiva, o parlamentar afirmou que o objetivo é usar as tecnologias da informação (TI), como os sistemas GPS, por exemplo, como uma maneira de auxiliar nas buscas. “Apesar da frequência com que isso ocorre, ainda não temos meios eficazes para localizar pessoas que estão desaparecidas que, em geral, são aquelas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de natureza mental”, ressalta o deputado.
Ainda segundo o relator da proposta na CCT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a aprovação do PL é importante para que se possa exigir das operadoras privadas a elaboração de projetos e a oferta, a preços justos, de um sistema de suporte ao tráfego da informação sobre os desaparecimentos. “A aprovação não implica em custos incrementais para as prestadoras, que já dispõem de redes com cobertura e tecnologias adequadas ao envio de fotos, vídeos e mensagens de texto eventualmente associadas à busca das pessoas desaparecidas”, explica Pinheiro.
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